ASTEN - BAURU

Dia 11 de abril, ás 19 horas, na sede da Asten, será  realizada a assembleia para eleição da nova diretoria da associação. A eleição seguirá as determinações do estatuto da Asten. Hoje encerra o prazo para divulgação das propostas  da pauta da assembleia. No dia da eleição a assembleia terá início precisamente as 19h e só será instalada se houver no mínimo metade mais um dos associados efetivos. Se à hora marcada para a assembleia  Geral não houver “quorum” para a sua instalação, esta se instalará com os presentes membros efetivos, após as 19:30h, decorridos, no mínimo, trinta minutos da hora prevista para sua instalação, sendo válidas as decisões por ela tomada, por maioria simples.

Convênio firmado entre a Asten e a Prefeitura de Bauru vai garantir a realização de estratégias e ações integradas entre as duas instituições, com o objetivo de garantir a gestão sustentável, eficiente e eficaz dos RCC dentro da cidade. O convênio foi assinado dia 21 de fevereiro, já foi publicado no Diário Oficial do Município e tem validade de 10 anos. Com a efetivação do convênio, a Asten passa a ter reconhecimento do Poder Público para fazer o cadastramento dos transportadores que atuam no município . Conforme prevê a legislação municipal, somente podem atuar dentro do na cidade as empresas que estiverem cadastradas e conveniadas com a Prefeitura.  Assim, integrando a associação as empresas elas garantem a conformidade legal para de atuar no transporte de RCC em Bauru.   Segundo o convênio também caberá a associação fazer a capacitação profissional dos transportadores motorizados bem como dos carroceiros. No convênio  a ASTEN assume a responsabilidade pelo fomento à in

Todas as empresas de transportes de RCC (Resíduo da Construção Civil) devem estar adequadas ao Decreto Municipal 11.689/11, até o dia 1º de maio. O prazo foi concedido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA). Quem não se adequar as exigências da nova legislação estará sujeito a multas. As novas determinações contam no Capitulo VIII, seção II, do  decreto, o qual trata das responsabilidades dos transportadores. Lia abaixo a integra do capitulo da nova legislação: CAPÍTULO VIII - DAS RESPONSABILIDADES Seção II - Da disciplina dos transportadores Art. 39 Os Transportadores de Resíduos da Construção Civil, reconhecidos como ação privada de coleta de resíduos urbanos, submetida às diretrizes e à ação gestora do Poder Público Municipal de Bauru, devendo constar de cadastro sistematizado pela SEMMA, conforme art. 51, e subordinados ao determinado no art. 95 da Lei Municipal nº 4.362, de 12 de janeiro de 1.999 que disciplina o Código Ambiental do Município. § 1º As caçambas ou

Associados da Asten têm até o dia 10 de abril para fazer o recadastramento de suas empresas. O prazo foi estipulado pelo Departamento de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA). O recadastramento está sendo feito pela associação, que também irá encaminhar os dados das empresas para a secretaria. Todos os associados são obrigados a fazer o recadastramento.  O recadastramento será usado para adequar as empresas as exigências do Decreto Municipal 11.689/11 – nova legislação que regulamenta o transporte e a destinação dos Resíduos da Construção Civil (RCC), em Bauru. A lei passa a valer a partir do dia 1º de maio. Os dados também servirão para que as empresas façam a emissão do CTR (Controle do Transporte de Resíduos). Sem esse documento, a partir do dia 1º de maio, será proibido fazer o transporte de resíduos.

Já foi publicado o edital de convocação para a assembleia   geral ordinária para o processo eleitoral que vai escolher a nova diretoria e o conselho diretor da Asten. O edital está afixado na sede da associação. A assembleia será realizada no dia 11 de abril, ás 19h, na sede da Asten, que fica na rua Rodrigo Romeiro, nº 10-42. A eleição seguirá as determinações do estatuto da entidade. Até o dia de 5 de abril a Asten receberá as propostas para a pauta da assembleia. As propostas serão divulgadas no dia 09 de abril. A assembleia terá início precisamente as 19h e só será instalada se houver no mínimo metade mais um dos associados efetivos. Se à hora marcada para a assembléia   Geral não houver “quorum” para a sua instalação, esta se instalará com os presentes membros efetivos, após as 19:30h, decorridos, no mínimo, trinta minutos da hora prevista para sua instalação, sendo válidas as decisões por ela tomada, por maioria simples. Conforme o artigo 28 do estatuto social da ASTEN, durante