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  Arquivo/ Beto Oliveira Agostini: campanha educativa incentiva gestão correta de resíduos sólidos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 4846/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui a realização de campanhas educativas junto à população como um dos itens obrigatórios nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Pela proposta, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, os governos dos estados poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos. O projeto diz ainda que os municípios que realizarem campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos sólidos serão priorizados no acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo desses resíduos. “Muitas pessoas desconhecem princípios elementares de manejo desses r

27/05/2013   A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate nesta terça-feira (28) a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), aprovada na Câmara em 2010 . A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 5. O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que propôs o evento, afirma que o debate vai ajudar os parlamentares a decidir sobre projetos em análise na comissão que pretendem alterar essa lei. Campos também pretende discutir a implantação dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos, no âmbito federal, estadual e municipal. “Essa medida é indispensável à eliminação dos lixões, causadores de severos impactos à saúde humana, à biodiversidade, e ao solo e águas subterrâneas no meio ambiente urbano”, aponta. Foram convidados: - a diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Maria Faria Veloso; - o ministro do Desenvolvimento, Indústr