Já foi publicado o edital de convocação para a assembleia geral ordinária para o processo eleitoral que vai escolher a nova diretoria e o conselho diretor da Asten. O edital está afixado na sede da associação. A assembleia será realizada no dia 11 de abril, ás 19h, na sede da Asten, que fica na rua Rodrigo Romeiro, nº 10-42. A eleição seguirá as determinações do estatuto da entidade.
Até o dia de 5 de abril a Asten receberá as propostas para a pauta da assembleia. As propostas serão divulgadas no dia 09 de abril.
A assembleia terá início precisamente as 19h e só será instalada se houver no mínimo metade mais um dos associados efetivos. Se à hora marcada para a assembléia Geral não houver “quorum” para a sua instalação, esta se instalará com os presentes membros efetivos, após as 19:30h, decorridos, no mínimo, trinta minutos da hora prevista para sua instalação, sendo válidas as decisões por ela tomada, por maioria simples.
Conforme o artigo 28 do estatuto social da ASTEN, durante a assembleia ocorrerá a eleição da Diretoria e do Conselho Diretor, que exercerão o mandato por dois anos, entre Abril de 2012 até Abril de 2014.
REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL
A eleição da Diretoria e do Conselho Diretor será por voto secreto e maioria absoluta dos votos ou por aclamação. Em caso de aclamação, ela ocorrerá quando o número de vagas for igual ao número de candidatos, dentre os associados no gozo de seus direitos.
Poderão votar ser votados os associados em dia com suas obrigações, correspondendo um voto a cada membro efetivo, vedado a representação, ou votação, por procuração.
Cada associado pode ocupar apenas um cargo na Diretoria ou no Conselho Diretor. Para isso, o associado deve autorizar expressamente a participação de seu representante para compor uma única chapa para a Diretoria e/ou para o Conselho Diretor e exercer o mandato, caso eleito.
O associado somente poderá participar de uma única chapa. É permitida uma única reeleição para o mesmo cargo. A forma de eleição, tanto da Diretoria, quanto do Conselho Diretor consistirá na apresentação de chapas separadas. Cada associado pode ocupar apenas um cargo no Conselho Diretor.
A Diretoria será composta de seis cargos e a chapa para Diretoria deverá indicar seus candidatos para os seguintes cargos: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria.
O Conselho Diretor será composto por cinco membros os quais exercerão o cargo de Conselheiro da associação.
É vedada a participação do candidato à Presidência da Diretoria em chapa ao Conselho Diretor. O Presidente eleito da associação não poderá exercer o cargo de Conselheiro no Conselho Diretor, ao passo que os demais membros da Diretoria poderão disputar e exercer ao mesmo tempo os cargos de Diretoria e de Conselheiro no Conselho Diretor.
As chapas concorrentes devem protocolar seu registro de inscrição, até às 16:30 horas da quinta feira , dia 05 de Abril de 2012, na secretaria da associação, com sua proposta de chapa completa para concorrer a Diretoria e/ou ao Conselho Diretor.
Cada proposta de chapa, para ser completa e apta a disputar o pleito, deverá conter: a) ficha de inscrição de chapa indicando os cargos, seus respectivos candidatos, com sua qualificação completa (nome completo, RG, CPF, profissão, estado civil, empresa associada da ASTEN que está representando);
b) declaração expressa de cada empresa associada nominando e autorizando seu representante a participar no processo eleitoral;
c) compromisso expresso do candidato aceitando representar a empresa associada e a disputar determinado (s) cargo (s) no processo eleitoral e comprometendo-se a exercer o respectivo cargo, caso eleito;
d) fotocópia dos documentos de identidade pessoal (RG e CPF ou CNH) de cada candidato a cargo eletivo.
O registro de inscrição das chapas será recebido pela secretaria da Asten, dentro do horário comercial, no período estabelecido neste edital. A documentação recebida será imediatamente envelopada – sem qualquer análise de seu conteúdo. Este envelope será lacrado e o lacre receberá assinatura do representante da chapa e da secretária.
A secretaria fornecerá comprovante de recebimento desta inscrição. No mesmo dia o envelope deverá ser entregue para custódia do Advogado entidade, que também assinará o lacre. Este envelope somente será aberto, pela comissão eleitoral, perante na Assembléia Geral Ordinária, a qual avaliará se a inscrição apresentou todos os requisitos e todos os documentos necessários para a validação da inscrição.
As chapas que não apresentarem todos os documentos exigidos para inscrição serão excluídas do certame. Não cabe recurso ou emenda de documentos ou substituição de candidatos em caso de exclusão de chapa por falta da documentação exigida.
A eleição se dará apenas entre as chapas que forem validadas pela comissão eleitoral. Caso nenhuma chapa seja validada, a Comissão eleitoral vai deliberar, com a assembleia, qual alternativa cabível para prosseguimento do processo eleitoral da entidade. Havendo pluralidade de chapas validadas, estas poderão, dentro dos procedimentos eleitorais na assembleia, optar por seguir o processo eleitoral, realizando votação secreta, para eleição majoritária ou podem optar comporem uma chapa única, de articulação.
Sempre que houver chapa única, validada, a eleição será apenas por aclamação, declarando "sim" ou "não", expressamente para a única chapa apresentada. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para a chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará imediatamente, novamente todo o procedimento para novo pleito. Se após segunda tentativa não ocorrer eleição definitiva, a Comissão Eleitoral deverá definir nova assembleia, em até 15 dias, para desenvolvimento de novo processo eleitoral, conforme estabelecido neste regimento.
Após a eleição de chapa vitoriosa a Comissão eleitoral realizará, perante a assembleia, a cerimônia de posse da nova diretoria, regularizando os documentos das chapas proclamadas eleitas. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria e do Conselho Diretor, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria nem ao Conselho Diretor, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
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