Diretores
da ASTEN participaram da palestra sobre o tema Projeto de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil. A palestra
foi proferida pelo arquiteto e urbanista Paulo André Zuwicker Yamamuro,
que também é diretor de Ações de Recursos Naturais da SEMMA (Secretaria
Municipal do Meio Ambiente) e ocorreu no último dia 2 de setembro, no IAB
(Instituto de Arquitetura de Bauru).
O projeto
é uma exigência do Decreto Municipal 11.689/11, que regulamentou a lei
municipal 5.852/09. A lei foi feita em consonância com a Resolução 307/2002 do
Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Apesar de
o Decreto ter sido sancionado há cerca de três anos, muitos arquitetos que
estavam no evento ficaram surpresos com as exigências do Projeto de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Civil.
O
projeto é exigido em obras de médio e grande porte. A apresentação do projeto é
necessária para a liberação da obra e a entrega do Habite-se pela Prefeitura de
Bauru.
Yamamuro
explicou todos os detalhes para a elaboração do projeto e ressaltou que muitos
deles têm chegado a SEMMA com uma descrição incompleta dos RCCs. Segundo ele, é
necessário ser mais preciso no momento de especificar e classificar os resíduos.
Ele
encerrou a palestra reforçando que a entrega do projeto é obrigatória e que as
obras estão sujeitas a fiscalização, quem não cumprir a legislação estará sujeito
a multa.
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