Campanha Caçamba não é Lixeira é apresentada para secretários municipais

Mais uma etapa da campanha “Caçamba não é Lixeira” foi cumprida pela Asten. Na última segunda-feira, diretores da associação participaram de uma palestra sobre o decreto municipal 11.689/11, direcionada a secretários municipais de Bauru.

A palestra ocorreu na Prefeitura Municipal e foi proferida pelo assessor Jurídico da associação Kláudio Coffani Nunes.

Secretários municipais de diversas pastas tiraram suas dúvidas a respeito da nova regulamentação que disciplina o manejo de resíduos da construção civil. A abertura do evento foi feita pelo secretário municipal do Meio Ambiente Valcirlei Gonçalves.

Segundo o secretário, a destinação correta dos resíduos da construção civil é um dos principais problemas ambientais da cidade - um problema sanitário grave e que tem relação com a dengue.

“A alteração da legislação vai afetar o trabalho diário de todas as secretárias”, disse ele.

O assessor jurídico da Asten iniciou a palestra explicando como o novo decreto foi projetado e criado pelo Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Bauru)

 “Essa legislação trás maturidade para a cidade porque conseguiu agradar e desagradar, um pouco, cada setor”, disse ele.

Nunes também explicou que o motivo da Asten estar participando do projeto é porque, como associação, um dos seus princípios é cooperar com a defesa do meio ambiente.

Decreto

Segundo Nunes Bauru é uma cidade em obras e como tal produz RCC (Resíduo da Construção Civil). A cidade produz cerca de mil toneladas de RCC, por dia. São mil toneladas de material pesado, volumoso e difícil de manipular.

Conforme o advogado a destinação do RCC é regulamentada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), Política Nacional dos Resíduos Sólidos e leis estaduais e municipais, como a lei 5.852, que foi regulamentada pelo novo decreto.

Nunes explicou que a destinação correta do RCC interfere na qualidade ambiental da cidade e também na economia do município, já que está atrelada a liberação de verbas do governo federal.

O advogado falou sobre os principais itens da nova legislação e deixou claro que a responsabilidade pela destinação correta do RCC não é dos caçambeiros, mas dos geradores, entre eles, os grande empreendedores da cidade.

Por esse motivo, segundo ele, é preciso que todos conheçam a novo decreto para não ter que arcar com as multas que serão cobradas a partir de 1° de maio.