Foi aprovado no último dia 25 de outubro o novo estatuto da Asten. As alterações estatutárias foram aprovadas, por unanimidade, durante assembleia, realizada no Hotel Vitória Régia.
Antes da votação, foi feita uma apresentação da regulamentação da Lei Municipal 5.852/09 que irá estabelecer as novas diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil em Bauru.
A assembléia teve início com a explicação sobre a nova legislação feita pelo advogado da Asten, Kláudio Cóffani Nunes. Segundo ele, ainda este ano o prefeito Rodrigo Agostinho deverá promulgar o decreto regulamentado a lei.
Entre as exigências previstas no decreto consta a criação do CTR (Controle de Transporte de Resíduos) documento que servirá para controlar a movimentação e a destinação dos resíduos da construção civil.
Também está prevista a exigência do Plano de Gerenciamento de Resíduos em todas as obras da cidade, bem como a cobrança de multas para quem descumprir a lei.
Estatuto
As alterações estatutárias da Asten foram feitas para adequar às ações da associação a nova legislação. Entre as diversas alterações que foram votadas, consta a criação de duas categorias de associados: o efetivo e o membro social. A primeira categoria é composta por transportadores de entulhos e agregados, identificáveis como pessoa física ou jurídica, que utilize veículos automotores com capacidade de carga superior a uma tonelada. A segunda, de pequenos transportadores que utilizem veículo de tração animal. Estes últimos serão convidados a participar da associação e farão parte um projeto de inclusão social que será desenvolvido pela entidade.
Assim que o estatuto estiver devidamente registrado em cartório, ele será publicado no blog da Asten.
Comentários
Postar um comentário
Obrigada pela sua participação.