Prefeitura vai rever a forma de tributação do ISS das empresas de caçamba

Numa reunião ocorrida hoje (25) na Prefeitura de Bauru, ficou decidido que a forma de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas associadas à ASTEN será revista.
A decisão ocorreu durante reunião entre a diretoria da ASTEN, o prefeito Rodrigo Agostinho e diretores da Secretaria Municipal de Finanças.
“Faremos uma reunião com o pessoal de informática para encontrar o jeito certo de fazer o desconto do imposto na nota fiscal. No começo da próxima semana faremos uma nova reunião para conclusão do assunto e também faremos uma nova instrução normativa para regulamentar as alterações”, disse o diretor técnico da Secretaria das Finanças Francisco Ramos Magieri. 
A decisão ocorreu no final da reunião convocada pela diretoria da ASTEN. O presidente da ASTEN Gérson Alves Pinheiro explicou ao prefeito que desde que começou o sistema de nota fiscal eletrônica as notas fiscais emitidas pelos donos de empresas de caçambas têm sido feitas com o valor da locação da caçamba, mais o valor do descarte.
Ocorre que, as empresas de caçambas são meras arrecadadoras do valor do descarte que é repassado para as áreas de destinação assim que a operação de transporte de RCC é concluída. No entanto, como o valor é somado junto com a da locação o empresário acaba pagando ISS acima do que lhe é devido, ou seja, também sob o valor do descarte.
“Antes podíamos fazer a separação na nota fiscal, mas depois que entrou a nota fiscal eletrônica não foi mais possível. Agora, as empresas estão pagando um valor de imposto a mais”, disse o presidente.
Para melhor compreensão sobre de quem é a obrigatoriedade do pagamento do imposto do valor do descarte, a ASTEN confeccionou um roteiro com o todo o sistema de transporte e descarte de RCC (Resíduo da Construção Civil), de Bauru. Cópias do roteiro foram entregues aos participantes da reunião.
Separação na nota fiscal
Uma das alternativas encontrada para resolver a questão foi à separação dos valores da locação e do descarte, com a criação de um novo campo no sistema operacional de emissão de nota fiscal.
Sendo assim, no fechamento do mês, quando a empresa for pagar o ISS ela faria a separação dos valores deduzindo do valor total o valor do descarte.
Também estavam presentes na reunião o assessor jurídico da ASTEN Kláudio Coffani, a técnica tributária Katia Eliane Machado e o contador Luis Lopes.