Bauru emite 50 mil CTRs em um ano - número é considerado excelente, mas cidade ainda têm cerca de 20 áreas irregulares de descarte

Até o último dia 6 de dezembro Bauru emitiu 50 mil CTRs (Controle de Transporte de Resíduos).  O número foi registrado  pelo sistema digital que controla a gestão de resíduos, administrado pela SEMMA ( Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bauru), desde dezembro do ano passado. A empresa  NR CAÇAMBAS, fez o descarte de número 50 mil, na ATT (Área de Transbordo e Triagem) da ASTEN.

A informação foi divulgada pela  ASTEN (Associação dos Transportadores de Entulhos e Resíduos da Construção Civil), durante coletiva com a imprensa, realizada hoje, na Galeria 21 Center.  

Segundo, o presidente da associação, Gerson Alves Pinheiro, o número é um indicador de que a cidade evoluiu na gestão do RCC (Resíduos da Construção Civil). Porém, apesar de considerar o número excelente e garantir que isso significa que cerca de 99% do RCC produzidos em Bauru têm destinação correta, ele aponta que  ainda existe descartes irregulares na cidade .

Para coibir o problema, a ASTEN está encaminhando denúncia para diversas  autoridades, inclusive o Ministério Público, no qual aponta cerca  de 20 áreas que estão tomadas por descartes irregulares. No documento a ASTEN pede que aos referidos órgãos tomem as providencias cabíveis a respeito do problema.

Apesar dessas áreas significam apenas 1% do total de RCC produzido na cidade, o descarte irregular representa um sério problema ambiental, principalmente porque alguns desses descartes estão sendo feito em áreas ambientais.

Na denúncia a ASTEN pede a  Polícia Ambiental, SEMMA (Secretaria do Meio Ambiente), Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) e  a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que aplique as penalidades nos proprietário das áreas conforme determina a legislação.

No documento elaborado pela ASTEN são apontadas as áreas que foram fotografadas e mapeadas pela associação. Esses descartes irregulares, ou "bota-foras" como são mais conhecidos, estão espalhados pelo entorno da cidade, em bairros da periferia, em áreas de voçorocas. A maioria das áreas é de propriedade particular. Os proprietários dessas áreas podem ser multados e pagar multas de  até R$ 20 mil, além de submeter os proprietários a processos cíveis e criminais.

Segundo Pinheiro, é dever da associação contribuir com a sustentabilidade e a preservação ambiental da cidade, por isso a entidade fez o levantamento e decidiu entregá-lo as autoridades de Bauru.

"Essas 20 áreas de bota-fora, uma vez identificadas, devem ser autuadas e recuperadas ambientalmente.Todo o material ilegal deve ser retirado do local. A administração pública não pode  deixar de combater quem se opõe a legislação de proteção ambiental", disse o presidente da associação.

Crime ambiental

Segundo o assessor jurídico da ASTEN o advogado Kláudio Cóffani, é muito difícil identificar e punir o gerador e o transportador que praticaram estes crimes de descartar em bota-foras, mas isto não impede o combate  a essa prática e nem a punição daqueles que permitem que suas propriedades sejam utilizadas como áreas ilegais de destinação de RCC.

"Combatendo essas áreas, com certeza, ficará mais difícil para maus geradores e maus transportadores continuarem agindo ilegalmente.Confiamos que as autoridades competentes, documentarão todas essas áreas e promoverão as medidas que são de sua obrigação legal promover, combatendo essa pirataria ambiental”, disse ele.  

Conforme o advogado, a exigência do CTR resolveu um dos maiores problemas ambientais da cidade e essa solução tem sido compartilhada entre geradores, transportadores e o poder público.

"Atualmente o CTR  é um documento importante, não só para comprovar a destinação dos resíduos, mas também para execução de obras na cidade. Sem a apresentação do CTR, por exemplo, a prefeitura não libera o Habite-se da obra", afirmou o advogado.

Para o assessor jurídico a implementação do sistema de CTR digital foi uma marco que diferenciou Bauru em relação a quase totalidade dos municípios do Brasil, pois aqui, todos esses resíduos devem ser identificados e monitorados, da obra até sua destinação final.

"Sob a orientação do prefeito Rodrigo Agostinho, a SEMMA desenvolveu um trabalho primoroso, dialogando com o setor e com as demais partes interessadas. A mudança cultural ocorrerá cada vez mais rapidamente, sendo preciso apoiar quem age corretamente e coibir que age incorretamente”, concluiu o advogado da associação.

O que é o CTR

O CTR é um documento que passou a ser exigido em dezembro do ano passado, em decorrência do Decreto Municipal 11.689/11, que regulamentou diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de RCC da cidade. O decreto estabelece penalidades para quem não cumpre a legislação. As multas podem ser até R$ 5mil

O CTR é  exigido dos donos de obras (geradores), transportadores e áreas de destinação. Todas as vezes que um dono de obra (gerador) contrata uma caçamba para transportar o RCC, um CTR é  emitido pelo transportador de resíduos.

Esse documento digital comprova, para a SEMMA, quem é o gerador, quem é o transportador, quando e onde o resíduo foi gerado e para onde ele foi transportado, para receber o descarte, segregação e destinação ambientalmente correta.

Com o CTR a SEMMA consegue monitorar a gestão destes resíduos na cidade e reprimir os bota-foras, que são os descartes ilegais,  nocivos ao meio ambiente e a sociedade.

Quem não consegue comprovar a destinação correta de seus resíduos da construção civil, submete-se a várias sanções, incluindo a não obtenção do “habite-se”, para ocupar o imóvel legalmente. O decreto estabelece penalidades para quem não cumpre a legislação.

Bom exemplo

Com a emissão do CTR e a regularização do setor, o RCC produzido pela cidade passou a ser destinado corretamente  e omente  para duas áreas - a área da Cava, no Chapadão, administrada pela ASTEN e a da Usina Valverde Rays, permitindo assim a reutilização dessas resíduos.

"Fazemos a segregação (separação) e destinamos esses materiais para serem reutilizados. Fazendo isso estamos preservando o meio ambiente e a sustentabilidade ", disse Pinheiro.

Segundo Pinheiro, um bom exemplo de destinação correta de resíduos é a recuperação da voçoroca da Água Comprida, no Jardim Marambá, feito em parceria entre a ASTEN, a empresa Urupês e a Prefeitura .

No local havia uma grande erosão que foi recuperada com RCC. Atualmente, na antiga voçoroca esta sendo construída quadras poliesportivas e um espaço de lazer para a população, que deverá ser entregue ainda este ano.