Convênio firmado entre a Asten e a Prefeitura de Bauru vai garantir a realização de estratégias e ações integradas entre as duas instituições, com o objetivo de garantir a gestão sustentável, eficiente e eficaz dos RCC dentro da cidade.
O convênio foi assinado dia 21 de fevereiro, já foi publicado no Diário Oficial do Município e tem validade de 10 anos.
Com a efetivação do convênio, a Asten passa a ter reconhecimento do Poder Público para fazer o cadastramento dos transportadores que atuam no município . Conforme prevê a legislação municipal, somente podem atuar dentro do na cidade as empresas que estiverem cadastradas e conveniadas com a Prefeitura. Assim, integrando a associação as empresas elas garantem a conformidade legal para de atuar no transporte de RCC em Bauru.
Segundo o convênio também caberá a associação fazer a capacitação profissional dos transportadores motorizados bem como dos carroceiros.
No convênio a ASTEN assume a responsabilidade pelo fomento à inclusão social, à geração de renda e à capacitação profissional daqueles que atuam com veículos movidos à tração animal (carroceiros).
Outro aspecto importante do convênio entre a Asten e a Prefeitura, é a gestão de áreas de destinação e beneficiamento de resíduos da construção civil que será feita pela associação.
Caberá a Asten, junto com a SEMMA, fazer a disseminação e o monitoramento das boas práticas, realizarem campanhas de divulgação, orientação e sensibilização social das informações relacionadas à gestão sustentável dos RCC em Bauru e ao Plano Integrado de Gerenciamento de RCC, conforme a Lei Municipal nº 5.852.
A lei estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão ambientalmente correta dos RCC e seu Decreto nº 11.689, que passa a valer a partir de 1º de maio.
Comentários
Postar um comentário
Obrigada pela sua participação.