Campanha alerta sobre multa de R$ 500 a R$ 5 mil para quem dá destinação incorreta a detritos domésticos
Da redação
“Caçamba não é Lixeira”. Com este tema começa hoje a campanha educativa realizada pela Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), que será desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
O objetivo é conscientizar a população sobre a mudança na legislação que regulamenta o setor, e a maneira correta de fazer o descarte de resíduos da construção civil e aspectos importantes para a saúde pública e para o meio ambiente. Para isso, serão entregues 50 mil panfletos para associados da Asten, como os “caçambeiros” que transportam resíduos da construção civil.
Um dos principais motivadores da campanha é o decreto municipal 11.689, em vigor desde novembro do ano passado e que disciplina o manejo de resíduos da construção civil em Bauru. Com isso, a partir de 1 de maio serão fiscalizados e punidos os infratores. Quem não respeitar a nova legislação estará sujeito a multas que vão de R$ 500 a R$ 5 mil.
Além do pagamento de multas, a lei prevê restrições ao acesso de documentos e habite-se de obras para quem desrespeitar a lei. A fiscalização do cumprimento do decreto será feita por fiscais da Semma, que trabalharão exclusivamente para essa finalidade.
Mudança de comportamento
Bauru produz diariamente quase mil toneladas por dia de resíduos de construção civil. Os resíduos são transportados até bolsões destinados e autorizados pela Prefeitura – geralmente, em áreas que apresentam erosões ou necessitam de melhorias ambientais e que não devem receber lixo orgânico para evitar problemas como a proliferação de vetores de doenças, fogo, entre outros.
A campanha também vai abordar aspectos importantes como a coleta de entulhos é uma prática de coleta seletiva, a caçamba de entulhos da construção civil não é lixeira e nem deve ser utilizada para jogar lixo doméstico.
“Nem todos estão acostumados à ideia de que o responsável pelo resíduo da construção civil é quem o produz. Isso já consta em outras leis. Alguns, até acreditam que a responsabilidade pelos resíduos é da Prefeitura ou do “caçambeiro”, o que não é verdade. O caçambeiro é apenas o transportador. Podemos compará-lo ao “carteiro” – eles entregam a postagem, mas não são os responsáveis pelo que está dentro dela”, reforça a diretoria da Asten
Da redação
“Caçamba não é Lixeira”. Com este tema começa hoje a campanha educativa realizada pela Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), que será desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
O objetivo é conscientizar a população sobre a mudança na legislação que regulamenta o setor, e a maneira correta de fazer o descarte de resíduos da construção civil e aspectos importantes para a saúde pública e para o meio ambiente. Para isso, serão entregues 50 mil panfletos para associados da Asten, como os “caçambeiros” que transportam resíduos da construção civil.
Um dos principais motivadores da campanha é o decreto municipal 11.689, em vigor desde novembro do ano passado e que disciplina o manejo de resíduos da construção civil em Bauru. Com isso, a partir de 1 de maio serão fiscalizados e punidos os infratores. Quem não respeitar a nova legislação estará sujeito a multas que vão de R$ 500 a R$ 5 mil.
Além do pagamento de multas, a lei prevê restrições ao acesso de documentos e habite-se de obras para quem desrespeitar a lei. A fiscalização do cumprimento do decreto será feita por fiscais da Semma, que trabalharão exclusivamente para essa finalidade.
Mudança de comportamento
Bauru produz diariamente quase mil toneladas por dia de resíduos de construção civil. Os resíduos são transportados até bolsões destinados e autorizados pela Prefeitura – geralmente, em áreas que apresentam erosões ou necessitam de melhorias ambientais e que não devem receber lixo orgânico para evitar problemas como a proliferação de vetores de doenças, fogo, entre outros.
A campanha também vai abordar aspectos importantes como a coleta de entulhos é uma prática de coleta seletiva, a caçamba de entulhos da construção civil não é lixeira e nem deve ser utilizada para jogar lixo doméstico.
“Nem todos estão acostumados à ideia de que o responsável pelo resíduo da construção civil é quem o produz. Isso já consta em outras leis. Alguns, até acreditam que a responsabilidade pelos resíduos é da Prefeitura ou do “caçambeiro”, o que não é verdade. O caçambeiro é apenas o transportador. Podemos compará-lo ao “carteiro” – eles entregam a postagem, mas não são os responsáveis pelo que está dentro dela”, reforça a diretoria da Asten
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