Caçamba não é Lixeira

“Caçamba não é Lixeira”. Este é o tema da campanha educativa que terá início no próximo dia 23 de janeiro pela Asten (Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru ),  A campanha, que será desenvolvida em parceira com a SEMMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bauru), tem o objetivo de conscientizar a população sobre a mudança na legislação que regulamenta o setor, e a maneira correta de fazer o descarte de resíduos da construção civil e aspectos importantes para a saúde pública e para o meio ambiente

O primeiro passo da campanha é a entrega de 50 mil panfletos para associados da Asten - empresários que trabalham com o transporte de resíduos da construção civil (caçambeiros). No dia 23 de janeiro, às 19h30, no Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, na Rua Antonio  Alves 7-61. No local haverá uma apresentação sobre os principais impactos destes  resíduos e os aspectos do novo decreto municipal que regulamenta a gestão sustentável dos resíduos da construção civil em Bauru.

Para a ASTEN e a SEMMA será preciso um extenso trabalho para se disseminar na cidade a cultura de que “caçamba não é lixeira”. Por esse motivo, a associação e a secretária irão investir na a sensibilização dos principais envolvidos neste setor de atividades.

Nova Legislação

O panfleto, confeccionado pela Asten, trás informações sobre o decreto municipal 11.689, que entrou em vigor no dia 2 de novembro de 2011. O decreto regulamenta a lei municipal 5.852, que disciplina o manejo de resíduos da construção civil em Bauru. Publicado no ano passado, existe um período de vacância até o dia 1° de maio para ele entrar em vigor e iniciar a fiscalizações e punição dos infratores. A partir dessa data o cumprimento do decreto será obrigatório. Quem não respeitar a nova legislação estará sujeito a multas que vão de R$ 500 a R$ 5 mil.

Além do pagamento de multas, a lei prevê restrições ao acesso de documentos e habite-se de obras para quem desrespeitar a lei.  A fiscalização do cumprimento do decreto será feita por fiscais da Prefeitura, subordinados a SEMMA, que trabalharão exclusivamente para essa finalidade.

Mudança de comportamento

Bauru produz diariamente quase mil toneladas por dia de resíduos de construção civil. Os resíduos são acondicionados em caçambas e depois transportados até bolsões destinados e autorizados pela Prefeitura Municipal.  Geralmente estes bolsões são áreas que apresentam erosões ou necessitam de melhorias ambientais. Estes locais não podem receber resíduos misturados com lixo orgânico porque essa mistura gera graves problemas ambientais como a proliferação de vetores de doenças, fogo, entre outros.

Por isso, assim como os resíduos domésticos os da construção civil também precisarão ser separados para ter uma destinação correta. A campanha também vai abordar aspectos importantes como a coleta de entulhos é uma prática de coleta seletiva, a caçamba de entulhos da construção civil não é lixeira e nem deve ser utilizada para jogar lixo doméstico e todas as obras de construção civil da cidade e pessoas devem implementar a separação dos resíduos da construção covil, sua coleta seletiva e sua destinação ambientalmente correta, através do uso correto dos  ecopontos e dos bolsões de entulhos.

Segundo a diretoria da Asten, o novo decreto irá acelerar uma mudança de comportamento em toda a população e especificar a responsabilidade de cada um, para que ocorra a destinação correta dos resíduos.

Saúde Pública

Caçambas abarrotadas de lixo orgânico como se fossem lixeiras públicas estão com os dias contados.  O desrespeito ao decreto vai redundar em multas de valores altos. Quem misturar lixo orgânico dentro da caçamba vai pagar R$ 1.200,00 de multa.

O uso de caçambas como lixeira causa inúmeros problemas para a população como: contaminação do meio ambiente e mau cheiro além de servir de criadouro de insetos que podem transmitir diversas doenças.

O decreto municipal reforça o que já é determinado por leis estadual e federal e dá poderes a SEMMA de fiscalizar e multar quem fizer o manejo e destinação incorreta dos resíduos. Um ponto que o decreto municipal deixa bem claro é que o responsável pelo resíduo é o seu gerador ou seja, a pessoa ou a empresa que esta realizando a obra. Sendo assim ele também é o responsável pelo material acondicionado na caçamba.

“Nem todos estão acostumados à idéia de que o responsável pelo resíduo da construção civil é quem o produz. Isso já consta em outras leis. Alguns, até acreditam que a responsabilidade pelos resíduos é da Prefeitura ou do “caçambeiro”, o que não é verdade. O caçambeiro é apenas o transportador. Podemos compará-lo ao “carteiro” – eles entregam a postagem, mas não são os responsáveis pelo que está dentro dela”, informa a diretoria da Asten.

A nova legislação é considerada um avanço para a qualidade ambiental da cidade. Mas, assim como outras leis, o cumprimento do decreto vai depender da conscientização e da educação da população. Para isso, a Asten em parceria com a SEMMA desenvolverá diversas ações educativas, entre elas campanhas publicitárias, palestras e cursos de capacitação para integrantes do setor da construção civil.